quarta-feira, 8 de maio de 2019

LICENÇA PARA MATAR

WALTER GALVÃO - A autoridade política máxima da nação declarou que pretende fazer com que uma lei seja aprovada isentando de culpa quem atirar nos invasores de terras.

Não disse com todas as letras, mas eu ouvi a declaração assim: quando homens, mulheres e crianças do movimento dos sem terra invadirem uma fazenda improdutiva qualquer, será isento de qualquer responsabilidade o proprietário que mandar matar os invasores.

Isso porque, na visão da autoridade máxima, repito, a propriedade é sagrada. Ou seja: a propriedade está acima da vida.

Mas não era Deus acima de tudo? Talvez eu não tenha entendido que para ele Deus é uma propriedade muito particular de quem acredita que está acima de todos.
O Brasil que se prepare. Vem um banho de sangue ainda maior por aí. Digo maior porque o sangue que está escorrendo nas valas do conflito pela posse de terras no Brasil de agora não é pouco.

– Até hoje eu não entendi, um segurança olhou para o outro e sorriu aquele riso de deboche e começaram a atirar. Eu corri por oito metros, caí, e corri por mais oito até me jogar no chão, nem em filme eu vi tanto tiro, acho que foram quinze minutos só com eles atirando e nós correndo.

O depoimento acima foi divulgado pela imprensa no dia 14 de janeiro de 2019. É praticamente uma notícia de ontem.                                                                                                                              O depoimento é de alguém que viu a morte de perto e escapou por pouco.
Valmir Nunes Januário, posseiro em Colniza, Mato Grosso, conta a história ainda sentindo na carne a ardência do chumbo que o atingiu nas costas enquanto fugia da chuva de bala sobre ele e outras pessoas num acampamento improvisado da fazenda ocupada em que produziam café.
Eliseu Queres, amigo de Valmir, não teve a mesma sorte: “O barraco dele ficava a um barraco do meu”, disse Valmir enquanto Eliseu era sepultado com o corpo cheio de chumbo.

A imprensa local registrou:

“Em menos de 24 horas, o juiz Alexandre Sócrates Mendes mandou soltar os suspeitos sob a alegação de que agiram em legítima defesa da propriedade”.

Sempre a propriedade. Sobre ela, a Constituição brasileira dispõe: O direito de propriedade consiste no uso, gozo, usos e frutos e dispor  do bem, e de reavê-lo, de alguém que ilicitamente ou ilegalmente esteja em posse.

Mas ressalta: Toda propriedade deve seguir a função social do imóvel.

Os conflitos explodem, as armas são carregadas, as vítimas se transformam em alvos, os cadáveres se amontoam quando a propriedade se transforma em mais um ativo inativo a robustecer fortunas que se multiplicam na ciranda do rentista.

A miséria, o desamparo, a fome à beira da terra que ninguém utiliza na perspectiva da constituição impulsionam o ato temerário da invasão.

É claro que o dono de uma área improdutiva ao ler frases como essa do parágrafo anterior a este se enfurece e gostaria de perguntar a quem a pronunciou ou escreveu: e se a terra fosse sua, herdada na forma da lei, coisa que se destina aos seus herdeiros?

Eu só saberia responder com as imagens da memória. Memória do tempo em que foram assassinadas pessoas que se preocuparam em responder a questões como essa sobre terra, herança e acumulação de riquezas.

Gente como a irmã Dorothy Stang, gente da importância de Margarida Maria Alves, mulheres preocupadas em garantir a transformação de terras improdutivas em áreas produtoras de comida para quem tem fome.

Contra a fome dos seus vizinhos e de companheiros de sina praticamente escravizados de enxada na mão é que se insurgiu o camponês João Pedro Teixeira fundador da Liga de Sapé e morto em nome da propriedade em 1962. A mesma propriedade que, tantos anos depois, se prepara novamente para matar. Com um diferença: matar com autorização expressa do Estado. Que horror...

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